Com foco no fortalecimento da governança pública e na qualificação técnica dos servidores estaduais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) promoveu, no dia 13 de abril de 2026, a Capacitação em Instrução de Processos Correicionais, realizada no auditório da Escola de Governo de Rondônia, em Porto Velho.

A ação foi realizada em parceria com a Corregedoria, responsável pela condução do curso, contando ainda com a contribuição da Sepog na elaboração do material técnico e na viabilização do evento por meio da Escola de Governo de Rondônia.

De caráter institucional e estratégico, a iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 3.830/2016, que rege o processo administrativo estadual, e tem como finalidade assegurar maior eficiência, legalidade e integridade na condução dos atos administrativos. A ação também está alinhada às boas práticas de controle e responsabilização no âmbito da administração pública.

O evento foi direcionado a servidores que atuam diretamente na instrução de processos correcionais, incluindo integrantes de comissões permanentes e especiais, assessores jurídicos, gestores de contratos e profissionais das áreas de controle interno. Realizada na modalidade presencial, a capacitação teve carga horária de quatro horas, com abordagem teórica e prática.

Durante a programação, foram apresentados conteúdos essenciais para a atuação correcional, abrangendo fundamentos da instrução processual, fontes normativas da responsabilização administrativa e os principais instrumentos utilizados, como investigação preliminar, sindicância administrativa, processo administrativo disciplinar (PAD) e tomada de contas especial (TCE). Também foram abordadas técnicas de coleta de provas, elaboração de relatórios e condução de procedimentos com base na legislação vigente e na jurisprudência atual.

A capacitação teve como objetivos principais a redução do índice de anulações judiciais de processos administrativos, o aumento da celeridade na tramitação dos feitos correcionais e a padronização de relatórios e pareceres técnicos. Esses fatores contribuem diretamente para a melhoria da qualidade das decisões administrativas e para a segurança jurídica dos atos praticados.

O conteúdo ministrado teve como referência o Guia de Orientação – Instrução de Processos Administrativos, elaborado pela Sepog, que reúne diretrizes técnicas e normativas para a condução de processos correcionais. O material reforça que a atividade correcional deve ser compreendida não apenas sob o viés punitivo, mas como ferramenta de integridade institucional, voltada à prevenção de irregularidades e ao aprimoramento da gestão pública.

A capacitação foi conduzida pelo instrutor Ramon de Sousa Alves, especialista na área, e reforça o compromisso da Sepog com o desenvolvimento contínuo dos servidores públicos e com o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, transparência e eficiência na administração estadual.

Com essa iniciativa, a Sepog reafirma seu compromisso com a excelência na gestão pública, investindo em capacitações que promovem maior segurança jurídica, eficiência administrativa e qualidade nos serviços prestados à sociedade.

Fonte
Texto e fotos: Diana Abichabki