Ações da SEPOG em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Em atendimento a  Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018  atualizada pela Lei 13.853 de 8 de julho de 2019  denominada Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Coordenação - SEPOG  esta em processo contante para adequação e atualização no intuito de prover as ações e ambiente necessários para o correto tratamento dos dados e informações contidos em suas dependências.

Neste sentido, nesta pagina serão divulgados todos os passos seguidos de forma a conceder transparencia ao processo.

ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia atua como canal de comunicação entre a SEPOG, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

CONTATO:

Manuel José Costa Farias

(69) 3212-8122

Vanderlúcia Seabra Braga

(69) 3212-8122