
O MDF encontra-se em sua 14ª edição e é dividido nas seguintes partes: I – Anexo de Riscos Fiscais (ARF), II - Anexo de Metas Fiscais (AMF), III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e IV – Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Além de ser a principal fonte para a padronização da apresentação das informações fiscais da União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, consolidou-se como publicação de referência na interpretação dos conceitos e regramentos da LRF, adotados pelo próprio Tesouro Nacional na sua relação de regulação das finanças dos entes subnacionais estabelecida pela própria LRF, bem como por vários tribunais de contas do país no que se refere aos processos de prestação de contas e responsabilização (accountability).