Para nivelar o conhecimento dos servidores estaduais sobre as atividades que envolvem processos de compras na administração pública, a Escola de Governo promoveu o curso “Processo Administrativo Sancionador nos termos da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021”. A ação foi realizada  no Teatro Guaporé, nesta segunda-feira, 24, e envolveu representantes de todas as secretarias.

Ministrado pelo instrutor Francisco Netto,o curso abordou temas como Contratos Administrativos;Sanções Administrativas; Obrigações e Ações; Instrumentos, Registros e Defesa; e Aplicação de Sanções Administrativas.

A gerente de Administração da Sepog,Silvia Assis, uma das participantes do evento, disse que o curso ajudou a esclarecer as principais dúvidas que surgem no dia a dia. Entre os assuntos abordados no curso, a gerente destacou a parte das Sanções. “ Saber como e quando devo aplicar penalidades, a importância do fiscal no momento de aplicar advertências e notificar empresas, mantendo -se  sempre ativo no processo, observando as datas de recebimento e os serviços que estão sendo executados, por serem eles os responsáveis por iniciar um processo sancionador. Entender melhor esses pontos será fundamental para melhor desempenho das minhas atividades no serviço público”, frisou a gerente.”

Capacitar os servidores públicos em diversas áreas do conhecimento é um dos objetivos da Escola de Governo. A coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas - DEDP, Débora Cristina, disse que proporcionar uma formação continuada dos servidores reflete na qualidade do serviço público prestado. “Além de incentivar as atividades intelectuais dos servidores, os cursos oferecidos pela Escola de Governo proporcionam uma melhor qualificação no atendimento das políticas de Governo”, ressaltou a diretora.

Texto: Jane Carla

Fotos: Maria Luiza Amorim