A Portaria nº 425, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 183, aprova e disponibiliza a 1º edição do Manual de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado.

No mais, salientamos que os Manuais Técnicos dessa Secretaria são atualizados periodicamente, estando suas versões atualizadas disponíveis na página "Manuais", conforme endereço eletrônico: https://www.sepog.ro.gov.br/Paginas/168/manuais