Portaria Conjunta SEPOG/COGES, a qual estabelece fontes de recursos padronizadas no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos das Portarias nº 710, de 25 defevereiro de 2021, nº 925, de 08 de julho de 2021, nº 1.141, de 11 de novembro de 2021 e nº 1.445, de 14 de junho de 2022, oriundas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.