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Histórico

O INÍCIO

Ainda como Território Federal, a função do Planejamento Governamental fazia parte da Secretaria de Governo, como setor de Planejamento, Orçamento, Organização e Métodos.

CRIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Foi criado através da Lei Complementar Nº41 de 22 de Dezembro 1981.

O Art.16 do 1ºDecreto-Lei de 31 de Dezembro de 1981 criou a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

FINALIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO  E COORDENAÇÃO GERAL

Atividades relativas ao Planejamento global, programação, orçamentação, acompanhamento e avaliação de programas, projetos e atividades; modernização administrativa.

Treinamento e desenvolvimento de estudos, pesquisa e estatística orientados para o planejamento; articulação com os municípios; processamento eletrônico de dados; e outras atividades correlatas.

ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

As Leis Complementares nºs  42 de 19 de março de 1991 e 133 de 22 de junho de 1995, mantiveram as mesmas finalidades determinadas pelo Decreto-Lei nº 1 de 31 de dezembro de 1981.

Em Janeiro de 2000 saiu a Lei Complementar Nº224 que modificou a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e conseqüentemente, a estrutura organizacional da SEPLAN.

A mesma passou a ter como responsabilidade as atividades inerentes ao Sistema de Administração, absorvendo em suas competências, as atividades de Recursos Humanos, Apoio Administrativo e Controle de Material e de Patrimônio,  através das Coordenadorias Gerais, subordinadas à secretaria.

A junção fez com que fosse alterado o nome da Secretaria  de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, para Secretaria de Planejamento, Coordenação Geral e Administração -  SEPLAD.

Com a aprovação da LC – 327 de 13/12/2005 a SEPLAD volta a  chamar-se SEPLAN, tendo o Sistema Estadual de Administração desvinculado do Sistema Estadual de Planejamento.

ESTRUTURA ATUAL

A SEPLAN desenvolve as ações de planejamento e coordenação voltadas para as seguintes áreas.

Modernização Organizacional, planejando ações que visem o aperfeiçoamento e o pleno funcionamento da máquina administrativa.

Estatística, produzindo e divulgando informações estatísticas, que levem ao conhecimento da realidade física, econômica e social do Estado, subsidiando a formulação das políticas estaduais de desenvolvimento.

Ciência e Tecnologia, que busca a melhor execução da política da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Estado.

Informatização, visando a operacionalização dos Planos Diretores de Informática.

Planejamento de Políticas Públicas, coordenando a elaboração dos Planos, Programas e Projetos de interesse do Poder Executivo.

Monitoramento e Avaliação de Ações Governamentais, avaliando as políticas e as ações, facilitando a modulação e transparência dos gastos públicos e os impactos no desempenho governamental.

Planejamento Governamental, voltado para plena execução dos Orçamentos – Programas Anuais.

Publicado no site em: 21/01/2013
Autor: SEPOG