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Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2023

Baseado no PPA, que estabelece o plano para o período de quatro anos, e na LDO, que define as Metas e Prioridade para o ano seguinte, é elaborada a Proposta Orçamentária - LOA em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, onde será definida a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no nosso Estado.

Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.

O Projeto da LOA deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, até o dia 30 de outubro no primeiro ano de cada chefe do poder executivo e nos demais anos até o dia 15 de setembro. 

 

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

01 - Autorização para abertura do Projeto LOA - 2023

02 - Cronograma Projeto LOA - Revisão 2023

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PLOA 2023 

 

REUNIÃO TÉCNICA PARA PLOA 2023

 

LINK'S ÚTEIS

 

COMUNICADOS

01 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - MP/RO

02 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - ALE/RO

03 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - TJ/RO

04 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - DPE/RO

05 - Comunicado de abertura dos procedimentos para elaboração da PLOA 2023 - TCE/RO

 

DOCUMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ÀS UNIDADES E PODERES PARA PLOA 2023

01 - Ofício n.° 1989/2022/SEPOG-GPG - ALE/RO

02 - Ofício n.° 1990/2022/SEPOG-GPG - TCE/RO

03 - Ofício n.° 1991/2022/SEPOG-GPG - FDI/TCE/RO

04 - Ofício n.° 1992/2022/SEPOG-GPG - TJ/RO

05 - Ofício n.° 1993/2022/SEPOG-GPG - FUJU/TJ/RO

06 - Ofício n.° 2069/2022/SEPOG-GPG - MP/RO

07 - Ofício n.° 2070/2022/SEPOG-GPG - FUNDIMPER/MP/RO

08 - Ofício n.° 2071/2022/SEPOG-GPG - FRBL/MP/RO

09 - Ofício n.° 2072/2022/SEPOG-GPG - DPE/RO

10 - Ofício n.° 2073/2022/SEPOG-GPG - FUNDEP/DPE/RO

11 - Ofício n.° 1994/2022/SEPOG-GPG - PGE/RO

12 - Ofício n.° 1995/2022/SEPOG-GPG - SETUR/RO

13 - Ofício n.° 1996/2022/SEPOG-GPG - CGE/RO

14 - Ofício n.° 1997/2022/SEPOG-GPG - SEDEC/RO

15 - Ofício n.° 1998/2022/SEPOG-GPG - SETIC/RO

16 - Ofício n.° 1999/2022/SEPOG-GPG - SUGESP/RO

17 - Ofício n.° 2001/2022/SEPOG-GPG - FUMORPGE/RO

18 - Ofício n.° 2002/2022/SEPOG-GPG - FGPPP/RO

19 - Ofício n.° 2005/2022/SEPOG-GPG - FIDER/RO

20 - Ofício n.° 2006/2022/SEPOG-GPG - FUNDEC/RO

21 - Ofício n.° 2008/2022/SEPOG-GPG - FETERO/RO

22 - Ofício n.° 2010/2022/SEPOG-GPG - COGES/RO

23 - Ofício n.° 2011/2022/SEPOG-GPG - JUCER/RO

24 - Ofício n.° 2012/2022/SEPOG-GPG - IPEM/RO

25 - Ofício n.° 2014/2022/SEPOG-GPG - DER/RO

26 - Ofício n.° 2015/2022/SEPOG-GPG - AGERO/RO

27 - Ofício n.° 2016/2022/SEPOG-GPG - FAPERO/RO

28 - Memorando n.° 54/2022/SEPOG-GPG - SEPOG/RO

29 - Ofício n.° 2043/2022/SEPOG-GPG - SEGEP/RO

30 - Ofício n.° 2044/2022/SEPOG-GPG - SUPEL/RO

31 - Ofício n.° 2045/2022/SEPOG-GPG - SEPAT/RO

32 - Ofício n.° 2046/2022/SEPOG-GPG - FRFUR/RO

33 - Ofício n.° 2048/2022/SEPOG-GPG - SEFIN/RO

33 - Ofício n.° 2049/2022/SEPOG-GPG - RS-SEFIN/RO

34 - Ofício n.° 2050/2022/SEPOG-GPG - FITHA/RO

35 - Ofício n.° 2051/2022/SEPOG-GPG - FUNDAT/RO

36 - Ofício n.° 2052/2022/SEPOG-GPG - IPERON/RO

37 - Ofício n.° 2053/2022/SEPOG-GPG - FUNPRECAP/RO

38 - Ofício n.° 2054/2022/SEPOG-GPG - SESDEC/RO

39 - Ofício n.° 2055/2022/SEPOG-GPG - PC/RO

40 - Ofício n.° 2056/2022/SEPOG-GPG - CBM/RO

41 - Ofício n.° 2057/2022/SEPOG-GPG - PM/RO

42 - Ofício n.° 2058/2022/SEPOG-GPG - POLITEC/RO

43 - Ofício n.° 2059/2022/SEPOG-GPG - FUNRESPOL/RO

44 - Ofício n.° 2061/2022/SEPOG-GPG - FUNESBOM/RO

45 - Ofício n.° 2066/2022/SEPOG-GPG - FUMRESPOM/RO

46 - Ofício n.° 2000/2022/SEPOG-GPG - FUNESP/RO

47 - Ofício n.° 2007/2022/SEPOG-GPG - DETRAN/RO

48 - Ofício n.° 2013/2022/SEPOG-GPG - SEDUC/RO

49 - Ofício n.° 2017/2022/SEPOG-GPG - SEJUCEL/RO

50 - Ofício n.° 2019/2022/SEPOG-GPG - FEDEC/RO

51 - Ofício n.° 2020/2022/SEPOG-GPG - IDEP/RO

52 - Ofício n.° 2021/2022/SEPOG-GPG - FUNCER/RO

53 - Ofício n.° 2022/2022/SEPOG-GPG - SESAU/RO e Unidades Hospitalares

54 - Ofício n.° 2024/2022/SEPOG-GPG - FESPREN/RO

55 - Ofício n.° 2026/2022/SEPOG-GPG - FUN-HEURO/RO

56 - Ofício n.° 2027/2022/SEPOG-GPG - FHEMERON/RO

57 - Ofício n.° 2028/2022/SEPOG-GPG - CETAS/RO

58 - Ofício n.° 2029/2022/SEPOG-GPG - AGEVISA/RO

59 - Ofício n.° 2030/2022/SEPOG-GPG - SEDAM/RO

60 - Ofício n.° 2031/2022/SEPOG-GPG - FEPRAM/RO

61 - Ofício n.° 2032/2022/SEPOG-GPG - FRH/RO

62 - Ofício n.° 2033/2022/SEPOG-GPG - FUNCLIMA/RO

63 - Ofício n.° 2074/2022/SEPOG-GPG - SEAGRI/RO

64 - Ofício n.° 2038/2022/SEPOG-GPG - FUNCAFÉ/RO

65 - Ofício n.° 2039/2022/SEPOG-GPG - FESA/RO

66 - Ofício n.° 2036/2022/SEPOG-GPG - PROLEITE/RO

67 - Ofício n.° 2040/2022/SEPOG-GPG - IDARON/RO

68 - Ofício n.° 2041/2022/SEPOG-GPG - EMATER/RO

69 - Ofício n.° 2035/2022/SEPOG-GPG - SEJUS/RO

70 - Ofício n.° 2037/2022/SEPOG-GPG - FUPEN/RO

71 - Ofício n.° 2042/2022/SEPOG-GPG - SEAS/RO

72 - Ofício n.° 2060/2022/SEPOG-GPG - FECOEP/RO

73 - Ofício n.° 2062/2022/SEPOG-GPG - FEAS/RO

74 - Ofício n.° 2063/2022/SEPOG-GPG - FUNEDCA/RO

75 - Ofício n.° 2064/2022/SEPOG-GPG - FEDIPI/RO

76 - Ofício n.° 2065/2022/SEPOG-GPG - FUNEDM/RO

77 - Ofício n.° 2067/2022/SEPOG-GPG - FEASE/RO

78 - Ofício n.° 2068/2022/SEPOG-GPG - SEOSP/RO

 

RESPOSTAS DAS UNIDADES E PODERES AOS DOCUMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS PARA PLOA 2023

Publicado no site em: 20/01/2022
Autor: SEPOG