Canais
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

               A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; dispõe sobre as alterações na legislação tributária, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle dos custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e regulamenta as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG elabora a Proposta Orçamentária - LOA para o ano seguinte, em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional o governo deve encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembleia Legislativa até 15 de maio de 2019.

 

PROJETO DE LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

1 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROJETO LDO - 2020

2 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

3 - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

 


COMUNICADOS

COM 01 - INFORMATIVO SOBRE COLETA DE SUGESTÕES E COOPERAÇÃO.

COM 02- BASE LEGAL LDO 2020

 

PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

01 - GOVERNADOR MARCOS ROCHA DISCUTE COM EQUIPE DE PLANEJAMENTO DO ESTADO AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
 
02 - RONDÔNIA BUSCA INTERLIGAR INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL PARA TORNAR POLÍTICAS PÚBLICAS 100% EXECUTÁVEIS

 

MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LDO - 2020

INF.01 - COMUNICADO AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO

INF.02 - COMUNICADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE

INF.03 - COMUNICADO AO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ

INF.04 - COMUNICADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE

INF.05 - COMUNICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP

INF.06 - COMUNICADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE

INF.07 - COMUNICADO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE

INF.08 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO

INF.09 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE

INF.10 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ

INF.11 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DA CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE

INF.12 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP

INF.13 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE

INF.14 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE

INF.15 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP

INF.16 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ

INF.17 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE

INF.18 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEAS E FUNDOS SOB SUA GESTÃO

INF.19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO

INF.20 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER

INF.21 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

INF.22 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI

INF.23 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ

INF.24 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA – DPE

INF.25 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM

INF.26 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS

Publicado no site em: 12/02/2019
Autor: SEPOG